Aluguel por temporada tem rotina fiscal própria, e a maior parte do trabalho é organização: saber quanto entrou, por qual canal, em qual imóvel e em qual mês. Este guia reúne o que a Receita Federal informa sobre o tema e como montar um controle que torne a vida do seu contador mais simples. Cada afirmação tributária abaixo vem de fonte oficial, listada no fim do texto com a data de acesso.
⚠️ Aviso: conteúdo informativo, que não substitui aconselhamento contábil ou jurídico. O ReservasHub não calcula imposto de renda, não emite DARF nem nota fiscal. Regras mudam: confira sempre a versão vigente na Receita Federal e fale com seu contador.
O que a Receita diz sobre aluguel por temporada
No Perguntas e Respostas do IRPF 2026 (pergunta 209), a Receita Federal informa que os valores recebidos por pessoa física pela locação de imóvel por temporada são rendimentos tributáveis, sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e ao ajuste na Declaração de Ajuste Anual. Outros pontos da mesma resposta:
- A legislação do IRPF não distingue aluguel de curta temporada de aluguel tradicional.
- O rendimento é declarado em nome do proprietário ou usufrutuário, mesmo que quem receba seja um administrador ou uma plataforma.
- Taxas de limpeza, de estacionamento e de animais, quando cobradas de forma destacada do hóspede, também são rendimentos tributáveis.
- A multa recebida por rescisão é tributada como aluguel; a indenização destinada exclusivamente a reparos necessários do imóvel não é tributável.
Isso vale para o que você recebe de Airbnb, Booking ou direto do hóspede. O texto da Receita não separa as origens: o que importa é que é aluguel recebido por pessoa física.
O que pode ser excluído da base
Para o carnê-leão, a Receita lista o que pode ser excluído do aluguel (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 445), desde que o encargo tenha sido exclusivamente do locador:
- impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o imóvel;
- aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
- despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;
- despesas de condomínio, ordinárias e extraordinárias.
Sobre plataformas, a pergunta 445 é explícita: as comissões pagas pelo locador às plataformas digitais para recebimento dos rendimentos de aluguel por temporada podem ser excluídas da base.
E o que não pode? A pergunta 445 afirma que somente as despesas listadas em lei são passíveis de exclusão. Por isso, a taxa de limpeza (e as de estacionamento e de animais domésticos), cobrada de forma destacada do hóspede, não pode ser excluída, e não há previsão de dedução da taxa de manutenção de associação de proprietários.
Itens como reformas, mobiliário, seguro e taxa de gestora não aparecem nessa lista. Se você paga algum deles, confirme com seu contador como tratá-los.
Tabela progressiva mensal e redução de 2026
A tabela mensal, vigente desde janeiro de 2026, é esta:
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 2.428,80 | - | - |
| De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |
Além da tabela, a Lei 15.270/2025 criou, desde janeiro de 2026, uma redução mensal do imposto:
- Rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00: redução de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero.
- De R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00: redução de R$ 978,62 menos 0,133145 multiplicado pelo rendimento, diminuindo até zerar.
- Acima de R$ 7.350,00: sem redução.
Na prática, a conta feita só pela tabela não mostra o imposto real de 2026. Para saber o valor do seu mês, use o Carnê-Leão Web da Receita ou fale com seu contador.
Prazo, DARF e multa
Segundo a Receita, o imposto do carnê-leão é pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento, com o código de DARF 0190. Se o imposto do mês for inferior a R$ 10,00, o DARF não é gerado e o valor se soma ao do mês seguinte. Em caso de atraso, a multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20%.
Na declaração anual, o que foi pago no carnê-leão entra como antecipação, na coluna “Carnê-Leão/Darf pago cód. 0190”.
Quer o passo a passo mês a mês? Esse é o assunto de um guia próprio; este texto cuida do panorama.
Pessoa jurídica, nota fiscal e ISS: confirme com seu contador
Este guia trata de pessoa física. Abrir CNPJ, escolher regime (Simples Nacional ou outro), emitir nota fiscal de serviço e a incidência de ISS dependem do seu caso e do município. Não encontramos, nas fontes da Receita consultadas, uma regra geral que responda isso para aluguel por temporada, então não damos número nem recomendação: leve a sua operação a um contador antes de decidir.
Como organizar a receita (o que é sempre útil)
Independentemente do enquadramento, quem organiza os dados todo mês chega ao fim do ano sem sufoco. O mínimo é manter, por reserva:
- data da reserva e do recebimento;
- plataforma (ou reserva direta);
- imóvel;
- valor bruto, comissão da plataforma e valor líquido recebido;
- taxas cobradas à parte do hóspede, como a de limpeza, separadas do aluguel;
- comprovantes das despesas que a Receita admite excluir (condomínio, impostos do imóvel).
Baixe os relatórios de ganhos de cada plataforma com regularidade, em vez de reconstruir o histórico no fim do ano. Cada plataforma tem seu próprio formato, então confira o que o painel do Airbnb e o da Booking oferecem.
As armadilhas mais comuns
| Armadilha | Risco | Como evitar |
|---|---|---|
| Esquecer reservas diretas (WhatsApp, site próprio) | Receita fora do controle | Registre toda reserva no mesmo lugar, qualquer que seja o canal |
| Misturar a taxa de limpeza ao aluguel sem separar | Base de cálculo errada | Anote a taxa à parte; a Receita a trata como rendimento tributável |
| Não guardar comprovantes de condomínio e impostos do imóvel | Perder a exclusão na base | Guarde cada comprovante, com o mês a que se refere |
| Misturar receitas de imóveis diferentes | Controle confuso | Separe por imóvel |
| Deixar para fazer tudo no fim do ano | Erros e retrabalho | Feche o mês no início do mês seguinte |
Checklist mensal
- Baixar o relatório de ganhos de cada plataforma
- Cruzar com o que de fato entrou na conta
- Incluir as reservas diretas
- Separar por imóvel e por canal
- Guardar os comprovantes das despesas admitidas
- Apurar o carnê-leão e pagar o DARF 0190 até o último dia útil do mês seguinte
- No início do ano, levar o consolidado ao contador ou ao programa da declaração anual
Onde o ReservasHub entra
O ReservasHub não calcula imposto, não gera DARF e não emite nota fiscal. Ele ajuda na parte de organização: reservas e receita de Airbnb, Booking e reservas diretas ficam no mesmo painel, e o Financeiro mostra a receita por canal e por unidade, com a comissão lançada e o valor líquido. No início do mês, você consulta em vez de reconstruir.
Perguntas frequentes
Preciso declarar o que recebo de Airbnb e Booking? Segundo a Receita (pergunta 209 do IRPF 2026), os valores que pessoa física recebe pela locação por temporada são rendimentos tributáveis, sujeitos ao carnê-leão e ao ajuste anual. Confirme o seu caso com um contador.
A comissão da plataforma pode ser descontada da base? Sim. A Receita informa que as comissões pagas às plataformas digitais para recebimento do aluguel por temporada podem ser excluídas dos rendimentos.
A taxa de limpeza entra na receita? Sim, quando cobrada de forma destacada do hóspede, e não pode ser excluída da base, segundo a Receita.
Qual o código do DARF e o prazo? Código 0190, até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.
Vale a pena abrir CNPJ? Depende do seu caso e do município; é uma decisão para tomar com um contador.
Fontes
Todas acessadas em 01/10/2026.
- Receita Federal, Perguntas e Respostas IRPF 2026 (PDF, versão de 23/04/2026), perguntas 209, 267 e 445 (a 445 trata das exclusões da base: comissão de plataforma pode ser excluída; taxa de limpeza destacada não pode). Pergunta 445 conferida no PDF em 02/10/2026
- Receita Federal, Tributação de 2026: tabela progressiva mensal
- Receita Federal, Carnê-leão: como pagar
- Planalto, Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, art. 3º-A da Lei 9.250/1995
O ReservasHub reúne reservas e receita por canal e por unidade, para o fechamento do mês não virar uma reconstrução.
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